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As avarias são uma das matérias tratadas na revisão da legislação marítima com o objectivo de simplificar e tornar claro e actual o seu processo de classificação e regulação. O diploma considera como avarias as despesas, os sacrifícios e os danos extraordinários que o navio, ou a sua carga, sofrem durante a expedição marítima. No fundo trata-se de todas as despesas extraordinárias feitas a bem do navio ou da carga, conjunta ou separadamente, ou todos os danos acontecidos àquele ou a esta, desde o embarque e carregamento até ao desembarque e descarga.